Nova medida dá mais ênfase ao Estatuto do Idoso.
Segundo o artigo 28 do Estatuto do Idoso, é dever do Estado a profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; assim como estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho (o Estatuto considera idoso quem tem mais de 60 anos).
A partir dessa premissa, o Senado está com um novo projeto para colocar em prática o que está previsto por lei. A ideia principal é dar incentivos fiscais de até cinco anos às empresas que contratarem profissionais com mais de 60 anos.
Segundo o site Agência Senado, esses incentivos funcionarão, primeiramente, com uma possível dedução da contribuição das empresas à seguridade social, que se refere a 20% do salário total, e de até um salário mínimo para cada semestre de trabalho do funcionário contratado.
Além disso, “o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido as remunerações pagas a empregados nessa faixa etária”. O objetivo da lei é incentivar novas contratações em um momento em que a população idosa e madura (mais de 50 anos) vem crescendo no país.
Fonte: Agência Senado
